Quem tem União Estável Continua Solteiro?

A união estável é uma forma de relacionamento afetivo reconhecida legalmente no Brasil, mas muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela se relaciona com o estado civil de solteiro. Neste artigo, exploraremos a questão: “Quem tem união estável continua solteiro?“

União Estável: Entendendo o Conceito

O Que É União Estável?

A união estável é uma relação afetiva duradoura e pública entre duas pessoas que têm o objetivo de constituir família. Ela não exige uma cerimônia formal de casamento e pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes.

Reconhecimento Legal

No Brasil, a união estável é reconhecida legalmente desde 2002, com a promulgação da Lei nº 10.406, que é o Código Civil. Ela confere aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, como a divisão de bens adquiridos durante a relação e a possibilidade de pensão alimentícia em caso de término.

Solteiro ou Não: A Questão do Estado Civil

Estado Civil: Definição

O estado civil refere-se à situação legal de uma pessoa em relação ao casamento ou a qualquer outra forma de união reconhecida pela lei. Os estados civis mais comuns são solteiro, casado, divorciado, viúvo e, mais recentemente, em união estável.

União Estável e Estado Civil

Ter uma união estável não significa que você continua solteiro em termos legais. Quando uma pessoa está em uma união estável, seu estado civil passa a ser “em união estável” e não mais “solteiro”. Isso ocorre porque a união estável é uma forma de reconhecimento legal de um relacionamento.

Conclusão

Em suma, quem tem união estável não continua solteiro em termos legais. O estado civil é alterado para refletir a união estável, e os parceiros passam a ter direitos e deveres decorrentes dessa relação, assim como ocorre com o casamento civil.

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